A polémica lei francesa anti-pirataria aprovada no dia 13 ultrapassou as barreiras da França e estendeu-se a Portugal, depois de o ministro da Cultura garantir que não admite restrições ou castigos a quem faça downloads de filmes ou músicas na net, apesar de protegidos por direitos de autor. . . ( Bem sera que os direitos de autor ainda existe ? )José António Pinto foi mesmo mais longe ao dizer que esses conteúdos «são de quem os agarrar», comparando este acto ao de «encontrar notas de banco no chão».
«A total e absoluta ignorância do ministro pelos direitos de autor e a falta de respeito pela cultura» não podia esperar outra reacção do Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPiNET) respondendo: «Obviamente, demita-se».
Para Paulo Santos, do movimento, as afirmações de José António Pinto «colocam milhares de postos de trabalho em risco», além de «instigarem os portugueses ao crime», pois «fazer uso abusivo de conteúdos de direitos exclusivos é crime».
Questionado feito e posto pelo Destak sobre a hipótese do MAPiNET avançar para uma queixa-crime contra José António Pinto, Paulo Santos diz que essa possibilidade está em aberto, mas que é preciso perceber se, juridicamente, as afirmações do ministro se inserem no âmbito do artigo 297 do Código Penal: Instigação Pública a um Crime.
Fonte: Destak
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